ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 275, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:

 

Art.1º. Fica denominada a Rua de acesso da Nova Unidade Básica de Saúde do Bairro das Rocas, localizada ao Oeste da continuação da rua São Pedro, sentido Galinhos/RN,em Caiçara do Norte/RN: “Rua Sivanaldo Soares de Melo” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.

 

Art.2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a fixaçãoda placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 27de agostode 2025.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
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