ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 857, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação da UBS localizada na Fazenda Outeiro – Zona Rural no Município de Canguaretama/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Nomina como: UBS Maria Luíza de Moraes Targino. UBS localizada na Fazenda Outeiro, Zona Rural deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 05 de setembro de 2023.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Talison Dantas
Código Identificador:ED1B9D69