ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0503, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
PORTARIA Nº 0503, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 102 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);
CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo, datado de 15/09/2026, de autoria do (a) servidor (a) ANTONIO ARGEMIRO DE MEDEIROS, matricula 00000018;
CONSIDERANDO os deferimentos do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretária Municipal Administração, Finanças e Planejamento, resolve:
Art. 1º Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao (a) servidor (a) ANTONIO ARGEMIRO DE MEDEIROS, matricula 00000018, de 01/10/2026 a 29/12/2026, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 28 de setembro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:ED1C0214