ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DO PREGÃO ELETRONICO 16/2024/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21060002/2024 CELEBRADO COM A EMPRESA W ARAUJO.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários, de um lado a O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.512.241/0001-07, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. BEVANIA SILVA COSTA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF: 067.084.894-81, resolve celebrar o presente apostilamento com integral observância ao art. 136 da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inversão das colunas 2 e 3 da tabela constante na Cláusula Terceira – Da Alteração, do Termo Aditivo de Troca de Marca, de modo que a coluna “MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO” passe a ocupar a segunda posição, e a coluna “MARCA CONTRATADA” passe a ocupar a terceira posição, mantendo-se em destaque os nomes dos medicamentos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO:
2. Conforme expresso na cláusula primeira deste Termo, fica retificada a tabela que passa a apresentar a seguinte disposição:
|
DESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO |
MARCA LICITADA |
MARCA SUBSTITUTA |
|
CLORIDRATO DE DULOXETINA 30 MG |
EMS S/A |
ACHÊ |
|
SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA 50 MG |
ALTHAIA |
TEUTO |
2.4. Ressalta-se que o equívoco ocorreu por erro de digitação/material, não alterando o objeto, o valor, o prazo, nem quaisquer condições originalmente pactuadas, permanecendo inalterada a vontade das partes e a essência do ajuste celebrado.
2.5. Dessa forma, a retificação visa adequar o instrumento à correta fundamentação legal, em observância aos princípios da legalidade, da transparência e da segurança jurídica.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS INFORMAÇÕES:
3. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato não alcançadas pelo presente apostilamento, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
Baraúna/RN, 20 de outubro de 2026.
BEVANIA SILVA COSTA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:ED39EF3F