ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DO PREGÃO ELETRONICO 16/2024/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21060002/2024 CELEBRADO COM A EMPRESA W ARAUJO.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários, de um lado a O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.512.241/0001-07, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. BEVANIA SILVA COSTA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF: 067.084.894-81, resolve celebrar o presente apostilamento com integral observância ao art. 136 da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inversão das colunas 2 e 3 da tabela constante na Cláusula Terceira – Da Alteração, do Termo Aditivo de Troca de Marca, de modo que a coluna “MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO” passe a ocupar a segunda posição, e a coluna “MARCA CONTRATADA” passe a ocupar a terceira posição, mantendo-se em destaque os nomes dos medicamentos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO:

2. Conforme expresso na cláusula primeira deste Termo, fica retificada a tabela que passa a apresentar a seguinte disposição:

 

DESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO

MARCA LICITADA

MARCA SUBSTITUTA

CLORIDRATO DE DULOXETINA 30 MG

EMS S/A

ACHÊ

SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA 50 MG

ALTHAIA

TEUTO

 

2.4. Ressalta-se que o equívoco ocorreu por erro de digitação/material, não alterando o objeto, o valor, o prazo, nem quaisquer condições originalmente pactuadas, permanecendo inalterada a vontade das partes e a essência do ajuste celebrado.

2.5. Dessa forma, a retificação visa adequar o instrumento à correta fundamentação legal, em observância aos princípios da legalidade, da transparência e da segurança jurídica.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS INFORMAÇÕES:

3. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato não alcançadas pelo presente apostilamento, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

 

Baraúna/RN, 20 de outubro de 2026.

 

BEVANIA SILVA COSTA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:ED39EF3F