ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2024 – CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra – RN através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e da Comissão Especial para Acompanhamento da Convocação, Nomeação e Posse dos Candidatos Aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos da Administração Municipal do Município de Afonso Bezerra/RN - Portaria nº. 89/2024, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e legislações correlatas, e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público Edital nº. 01/2024 – Concurso Público dos Municípios da AMCEVALE – VALE DO AÇU realizado pela Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN.

 

RESOLVE:

 

CONVOCAR, os Candidatos relacionados no Anexo I deste edital, Aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos pertencentes ao quadro de pessoal do município de Afonso Bezerra/RN de que trata o Edital Nº. 01/2024, a providenciar documentação relacionada no Anexo II deste edital, para apresentação dos documentos com vistas ao atendimento dos requisitos para provimentos dos respectivos cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

 

DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

 

1. Os candidatos convocados relacionados no Anexo I deste edital, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com Sede na Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, situada no endereço: Rua: Praça José Varela, nº. 78, Bairro: Centro – Afonso Bezerra/RN, Cep: 59510-000, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do edital de convovação, no horário compreendido entre às 08:00h às 13:00h, para assinar o termo de interesse ou não interesse na vaga, e no ato da apresentação entregar os documentos exigidos para provimento do cargo a qual foi aprovado, conforme disposto no Anexo II deste Edital.

1.1 O candidado convocado que não quiser ser nomeado e assinar o termo de não interesse na vaga, poderá requerer, mediante requerimento próprio, a ser apresentado no mesmo momento da entrega da declaração, sua reclassificação para o último lugar dos classificados e a convocação continuará seguindo a estrita ordem de classificação.

1.2 Por ordem de chegada dos candidatos, caso haja necessidade, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.

1.3 Os documentos que estão requisitados no Anexo II deste edital, não serão recebidos de forma parcial, exceto: a Declaração de acúmulo de cargos, empregos e funções públicas, que em conformidade com o item 5.2.9 do Edital nº. 01/2024 do Concurso Público (AMCEVALE-Vale do Açu), consta que, a Declaração de Acúmulo de Cargos pode ser apresentada pelo(a) candidato(a) convocado(a) no ato da posse.

1.4 O não comparecimento do candidato convocado nos termos do item 1 acima, implica a renúncia do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual candidato foi aprovado.

1.5 Estando a documentação do(a) candidato(a) convocado(a) devidamente regular, será lavrado Termo de Posse e Editado ato de nomeação com a respectiva lotação para cumprir o estágio probatório.

 

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

 

2. A pessoa candidata aprovada e classificada no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será nomeado no cargo, se atendidas as exigências requisitadas do Anexo II.

 

2.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no concurso, na forma estabelecida no Edital Nº 01/2024–FUNCERN (Concurso Público Municípios da AMCEVALE –VALE DO AÇU), será nomeado(a), obedecida estritamente a ordem de classificação, no cargo para o qual foi habilitado(a), mediante Portaria expedida pelo Poder Executivo Municipal, sendo todos os atos devidamente publicados na Imprensa Oficial no Diário Oficial da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

2.2 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura no cargo, até a data da posse, tornará sem efeito a nomeação e implicará na renúncia à posse

 

DA POSSE

 

3. Em consonância com o item 5 do Edital nº. 01/2024 do Concurso Público para provimentos de cargos da Administração Municipal de Afonso Bezerra/RN, para tomar posse o candidato deverá:

I. Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (artigo 13 do Decreto nº 70.436/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;

II. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

III. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares quando for o caso;

IV. Possuir o requisito de escolaridade/habilitação exigido no Anexo I do Edital Nº 01/2024 (Concurso Público Municípios da AMCEVALE – Vale do Açu), conforme o Anexo III deste Edital para cada cargo.

3.1 A Convocação do(a) candidato(a) para posse será publicada na Imprensa Oficial, sendo o acompanhamento da convocação de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação.

3.3 Só poderá ser empossado(a) o(a) candidato(a) aprovado(a) que tenha apresentado os documentos requisitados para a posse conforme Anexo II deste Edital e comprovado os pré-requisitos para provimento do cargo pretendido, observando o que consta no item 3 deste Edital.

3.4 O(a) candidato(a) nomeado(a) que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

 

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, em 02 de setembro de 2024.

 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Edital de Convocação nº. 01/2024 - Concurso Público para provimento de cargos da administração municipal do município de Afonso Bezerra/RN – Edital nº 01/2024.

 

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS - CONVOCADOS

 

CARGO Nº. 01 | PROFESSOR PEDAGOGO – EDUCAÇÃO INFANTIL
Class.	Nome Completo do(a) Candidato(a)	Inscrição
1	OZANILDA PAULINO DA SILVA SANTOS OLIVEIRA	844331-6
2	ERIKA CAROLINE SOARES RIBEIRO	816444-0
3	CLAUDIA VANESSA GONCALVES DE BRITO	826203-1
4	MARIA CLEIDE PAULO QUEIROZ SILVA	817580-3
5	MARIA BEATRIZ DA SILVA VIEIRA	833654-8
6	ALDEIZE FERREIRA DE ARAÚJO	817398-4
7	LOURIETE RIBERIO DE ARAÚJO	825386-5
8	PAULA FRASSINETTI OLIVEIRA DA SILVA	846223-4
9	ROSIMAR FÉLIX DE LIMA ROSENDO	844192-1
10	DANIELA CRISTINA NUNES MENDES	826342-8
11	LILLIANY KESIA DA SILVA NASCIMENTO	826038-5
12	JEIDSON GOMES DE SOUSA	816457-1
13	MARIA DOS NAVEGANTES FERREIRA DA SILVA MAIA	842852-3
14	ALILEIDA DE OLIVEIRA LIMA DE MEDEIROS	843135-8
15	MARIA LAYZE DOS ANJOS MARTINS	824295-8
16	ALÉCIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA GALVÍNCIO	819837-5
17	HEVERSON BEZERRA GOMES	828592-3
18	PAULO SÉRGIO FERREIRA JÚNIOR	822064-6

 

CARGO Nº. 01 | PROFESSOR PEDAGOGO – EDUCAÇÃO INFANTIL (PcD)
Class.	Nome Completo do(a) Candidato(a)	Inscrição
1 PcD	HEVERSON BEZERRA GOMES	828592-3

 

CARGO Nº. 02 | PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
Class.	Nome Completo do(a) Candidato(a)	Inscrição
1	MAYANA GERLANY COSTA DA SILVA	839663-3

 

CARGO Nº. 03 | PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Class.	Nome Completo do(a) Candidato(a)	Inscrição
1	CLAUDIO RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA	834162-6
2	JOÃO PAULO ANDRADE BEZERRA	819882-0

 

CARGO Nº. 04 | PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Class.	Nome Completo do(a) Candidato(a)	Inscrição
1	DAVID JOSE DE LIMA SILVA	816382-4
2	GABRIEL SOARES PICHINI	844095-4

 

CARGO Nº. 05 | PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
Class.	Nome Completo do(a) Candidato(a)	Inscrição
1	JOSÉ WILDINEY DE LIMA COSTA	822854-0
2	WODSON FELIPE BEZERRA	815940-4

 

CARGO Nº. 06 | PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Class.	Nome Completo do(a) Candidato(a)	Inscrição
1	LUAN MEDEIROS SANTOS	820260-6
2	JOÃO PAULO GABRIEL DOS SANTOS	825939-0

 

CARGO Nº. 07 | PROFESSOR DE HISTÓRIA
Class.	Nome Completo do(a) Candidato(a)	Inscrição
1	CECIL VINICIUS OLIVAR OLIVEIRA GUERRA	840444-0

 

CARGO Nº. 144 | PROFESSOR PEDAGOGO – ANOS INICIAIS
Class.	Nome Completo do(a) Candidato(a)	Inscrição
1	DANIEL NASCIMENTO PEREIRA	816762-0
2	MARIA TELMA PEDRO PEREIRA	827708-0
3	ERTA FLÁVIA TAVARES DA SILVA	831850-8
4	JOERBERSON SIQUEIRA TAVARES	828904-8
5	LIGIA REGINA BEZERRA DA CUNHA	826041-1
6	ERICA ARATUZA TAVARES SIQUEIRA	828780-5
7	MARIA JUCIARA FERREIRA	828653-4
8	JAYNE SANTOS DE ASSUNÇÃO	816983-1
9	FRANCISCO DIEGO CONSTANTINO DE MOURA	828022-3
10	GEILZA DE LIMA ABDIAS DA SILVA	839507-4
11	PAULA ROSEANE SANTOS DE LIMA	825001-0
12	FRANCISCO SÉRGIO TAVARES FILHO	821770-1

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/09/2024. Edição 3365
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