ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN
Ata da Audiência Pública para Prestação de Contas do Relatório Detalhado do 3º (terceiro) quadrimestre de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Caiçara do Norte/RN. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove, na Câmara Legislativa Municipal de Caiçara do Norte/RN, situada a Rua São Pedro, Centro, Caiçara do Norte – RN, Cep: 59.592.000 –, realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao Relatório detalhado do 3º - (terceiro) quadrimestre de 2025– em cumprimento a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. Foram convidados para compor a mesa da Audiência Pública, os conselheiros municipais de saúde Erkiliane de Almeida Miranda Araujo, Jacinta da Silva Rufino Castro, Maria Adriana de Mesquita, Edmundo Ribeiro Lopes, Charles Siqueira, Maria Aparecida Câmara Gomes, João Paulo da Silva Bezerra.
As autoridade , o prefeito Alcélio Fernandes Barbosa, o vice prefeito Sivanildo Alves de Melo, a vereadora Karyna Vanessa B de Andrade, a técnica da SMS, Sra. Regiane Melo e o assessor contábil Francisco Canindé. Aberta a audiência, pelo Secretário Municipal de Saúde que inicialmente a gestão municipal de saúde cumprimentou os presentes, agradecendo a presença de todos destacando a importância do momento como instrumento de transparência da gestão pública, controle social e participação popular, enfatizando o compromisso da administração com a melhoria contínua dos serviços de saúde ofertados à população. Em seguida, deu-se início a apresentação do Relatório do 3º quadrimestre de 2025 da secretaria municipal de saúde pela representante da equipe técnica, que realizou a exposição dos do perfil demográfico e de morbimortalidade, produção de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo aproximadamente 21.062 atendimentos na Atenção Básica, dos médicos, enfermeiros, fisioterapeuta, assistente social, fonoaudióloga, psicólogos, destes sendo 9031 atendimentos médicos, além dos atendimentos odontológicos 3.880 e procedimentos e visitas.
No âmbito do serviço de urgência, foram 18.000 atendimentos na urgência e emergência. Foram também apresentados dados relativos às ações do Programa Saúde na Escola, atividades de promoção e prevenção à saúde, cobertura vacinal, indicadores e metas pactuadas, rede física de serviços, recursos humanos, transporte sanitário, emendas parlamentares e a utilização da telemedicina como estratégia de ampliação do acesso. Durante a exposição, foram destacados avanços no alcance de metas dos programas de saúde, na ampliação do acesso aos serviços e no fortalecimento das ações de promoção e prevenção, bem como a necessidade de aprimoramento contínuo da organização da rede de atenção, especialmente quanto à integração entre Atenção Básica e serviços de urgência. Explicado que o relatório do 3º quadrimestre de 2025 é de acesso público.
No aspecto financeiro, foram apresentados os recursos recebidos e sua aplicação, incluindo custeio, além de investimentos em infraestrutura, com obras de UBS do novo PAC em execução. Em seguida, o assessor contábil, Sr. Francisco Canindé, apresentou os dados financeiros, explanando os recursos aplicados no período e informando que o município atingiu o percentual de 20,84% de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, índice superior ao mínimo constitucional de 15%, evidenciando o compromisso da gestão municipal com o financiamento da saúde e a ampliação da oferta de serviços à população.
Em seguida, o assessor contábil, Sr. Francisco Canindé, apresentou os dados financeiros, explanando os recursos aplicados no período e informando que o município atingiu o percentual de 20,84% de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, índice superior ao mínimo constitucional de 15%, evidenciando o compromisso da gestão municipal com o financiamento da saúde e a ampliação da oferta de serviços à população. Após as explanações, foi aberto espaço para manifestações, contribuições e esclarecimentos dos presentes, reforçando a importância da participação da população e do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento das ações e serviços desenvolvidos. Nada mais havendo a tratar, a gestão municipal de saúde agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Audiência Pública, sendo lavrada a presente ata para fins de registro.
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:ED7B175A