ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
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ATA Nº 66/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – APODI/RN
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00min, reuniu-se de forma presencial na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM em reunião extraordinária para deliberação das seguintes pautas: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Eleição da Diretoria do CMDM; 3) Informes. Estiveram presentes nessa reunião: Aureliana Alves de Oliveira, representando a Secretaria de Saúde do Município de Apodi; Valdênia Crystina Farias de Morais e Maria Eutikia Torres de Morais, representando a SEMMIR – Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial; Daiana da Silva Gurgel, representando a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; Ivonilda de Sousa Oliveira, representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi – STTR, Helenita Leticia P. de Oliveira do Carmo representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS; Ana Lúcia Gomes de Oliveira representando a Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – COOPAPI; Antônia Luciana Silva de Moura, Ester Leite de Freitas Souza e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas, representando a Casa dos Conselhos. A reunião foi aberta por Antônia Luciana, que deu boas-vindas e agradeceu a presença das conselheiras. Em seguida, Ester Leite realizou a leitura da ata anterior, de n° 65, a qual foi aprovada, por unanimidade, pelas conselheiras presentes. Na sequência, foi discutida a pauta referente à eleição da diretoria, sendo definida uma eleição provisória, com validade de 06 (seis) meses, até que a nova Lei e Regimento Interno do Conselho sejam concluídos e aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores, tendo em vista que a diretoria deste Conselho se encontra destituída e todos os cargos estarem em vacância. Para os Cargos da diretoria, as conselheiras elegeram Valdênia Crystina Farias de Moraes, como Presidenta, Daiana da Silva Gurgel, como Secretária, e Aureliana Alves de Oliveira, como Tesoureira. O segundo ponto de pauta não foi discutido, tendo em vista que as entidades para as quais foram enviados os ofícios não apresentaram retorno. Passando aos informes, Ivonilda informou que o grupo de Agrovilla Palmares está com 16 mulheres e hoje está completando 20 anos de fundação. Daiana informou que a OAB realizou evento no dia 07 de agosto em alusão os 20 anos da Lei Maria da Penha. Eutikia informou que a Lei e Regimento Interno do Conselho estão passando por atualizações junto ao setor jurídico e que, quando estiverem concluídos, será realizada uma nova eleição da diretoria. Informou também que a SEMMIR juntamente com a rede de proteção à mulher está construindo o fluxo de proteção a mulher e que aguarda a conclusão do material gráfico para iniciar as divulgações. Informou, ainda, que esteve presente em um evento sobre o fluxo de proteção a mulher, em nível estadual, realizado em Natal/RN representando a SEMMIR. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11h30 minutos e eu Daiana da Silva Gurgel, Secretária do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, lavrei a presente ata, que foi lida logo em seguida e aprovada por todos, para ser publicada. A mesma será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:EDB02BA5