PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/ RN; CONTRATADA: RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ: 08.487.196/0001-00); OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A EXECUÇÃO DA “PAVIMENTAÇÃO (PARALELEPÍPEDO) DE DIVERSAS RUAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN”; VIGÊNCIA: será de 90 (noventa) dias consecutivos, a contar do recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado de acordo com Art. 57, da Lei Federal nº 8.666 de 1993. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: UNIDADE 6006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; PROJETO ATIVIDADE: 1.174 – Pavimentação e Drenagem; ELEMENTO DESPESA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR GLOBAL: R$ 762.592,50 (setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro 2006, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pela Contratante e Evilacio Freire da Silva Bezerra – Pela Contratada.