ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO NO. 26

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

R. NapoLeão Antão

08097008/0001-20

Exercício: 2026

DECRETO Nº 26 , DE 04 DE MAIO DE 2026

 

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2025, respeitados os limites impostos pela Lei nº 1353 de 09/07/2024 (Lei Diretrizes Orçamentárias - 2025).

 

DECRETA:

Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Decreto nº , de 30 de DEZEMBRO de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026, nos termos do Anexo a este Decreto.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1353, de 09 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento dos termos deste Decreto.

 

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO

LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

88

04.122.0004.2008.0000 0004

 

1.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

88

04.122.0004.2008.0000 0004

 

3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

LOCAL: 06

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02

PODER EXECUTIVO

 

 

Programa: 0007

SAÚDE PARA TODOS

 

 

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

209

10.301.0007.2018.0000 0007

 

20.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

358

10.303.0007.2029.0000 0007

 

9.000,00

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

1557

10.301.0007.2018.0000 0007

 

32.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

531

12.122.0012.2040.0000 0012

 

500,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

602

12.361.0015.2049.0000 0015

 

2.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

623

12.361.0015.2053.0000 0015

 

10.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

623

12.361.0015.2053.0000 0015

 

37.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

744

12.365.0015.2127.0000 0015

 

2.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1554

12.365.0015.2127.0000 0015

 

52.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1555

12.361.0015.2126.0000 0015

 

13.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

891

27.812.0017.2151.0000 0017

 

2.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

973

23.122.0019.2071.0000 0019

 

902,11

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

1134

08.244.0020.2075.0000 0020

 

500,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1135

08.244.0020.2075.0000 0020

 

1.783,37

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1136

08.244.0020.2075.0000 0020

 

1.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1170

08.244.0020.2079.0000 0020

 

4.678,78

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1264

08.244.0023.2086.0000 0023

 

5.000,00

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

ACRÉSCIMOS

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

1448

15.452.0009.2035.0000 0009

 

9.000,00

 

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

TOTAL

DAS SUPLEMENTAÇÕES

206.364,26

 

LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0004 GESTÃO ESTRATÉGICA E TRIBUTAÇÃO CIDADÃ

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

86

04.122.0004.2008.0000 0004

 

-3.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

91

04.122.0004.2008.0000 0004

 

-1.000,00

 

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

LOCAL: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0007 SAÚDE PARA TODOS

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

210

10.301.0007.2018.0000 0007

-32.000,00

 

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

217

10.301.0007.2018.0000 0007

-20.000,00

 

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

361

10.303.0007.2029.0000 0007

 

-3.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

363

10.303.0007.2029.0000 0007

 

-6.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

LOCAL: 08 SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0012 GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

535

12.122.0012.2040.0000 0012

 

-500,00

 

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

604

12.361.0015.2049.0000 0015

 

-2.000,00

 

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

624

12.361.0015.2053.0000 0015

 

-3.500,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

625

12.361.0015.2053.0000 0015

-33.500,00

 

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

625

12.361.0015.2053.0000 0015

-10.000,00

 

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

638

12.361.0015.2126.0000 0015

-13.000,00

 

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

739

12.365.0015.2127.0000 0015

-52.000,00

 

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

741

12.365.0015.2127.0000 0015

 

-2.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

889

27.812.0017.2151.0000 0017

 

-2.000,00

 

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

LOCAL: 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO TURISMO

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0019 ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO TURISMO MUNICIPAL

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

972

23.122.0019.2071.0000 0019

 

-902,11

 

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

 

 

LOCAL: 11 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0020 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

1137

08.244.0020.2075.0000 0020

 

-500,00

 

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

1140

08.244.0020.2075.0000 0020

 

-1.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1141

08.244.0020.2075.0000 0020

 

-783,37

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

1144

08.244.0020.2075.0000 0020

 

-1.000,00

 

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

1169

08.244.0020.2079.0000 0020

 

-4.678,78

 

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

 

1267

08.244.0023.2086.0000 0023

 

-3.000,00

 

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

1270

08.244.0023.2086.0000 0023

 

-2.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

LOCAL: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

02 PODER EXECUTIVO

Programa: 0009 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

REDUÇÕES

Ficha

Funcional

D/C

Valor

Categoria

1449

15.452.0009.2035.0000 0009

 

-9.000,00

 

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES

 

-206.364,26


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:EDDFBF1A