ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2024.07.24.001.001 REFERENTE AO PROCESSO ADM. DE ADESAO Nº 2024.07.24.02.010

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

CONTRATADA: VOLT ENERGIA SOLAR EIRELI 34.621.857/0001-40

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: O fornecimento e instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica em locais distintos. O serviço inclui a entrega e montagem de módulos solares, inversores, quadros elétricos, tubulações, acessórios, cabos de corrente alternada (CA) e corrente contínua (CC), além do comissionamento dos equipamentos. Será fornecida e instalada também a estrutura de fixação, seja no solo ou em telhados, conforme as necessidades específicas de cada projeto. A finalidade é atender à demanda da gestão municipal de Luís Gomes/RN, complementando um projeto em andamento, com recursos próprios decorrentes de operação de creditos, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2023-SRP, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo Administraivo nº 096/2023, Ata de Registro de Preços nº 001/2024, decorrente do Concorrência Eletrônica nº 001/2023-SRP, realizada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Rio das Velhas - CIMEV, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob nº 21.314.353/0001-36, com sede na Rua Ursulino Lima nº 176-A, Maciel, CEP: 39.200.000, Cidade de Corinto/MG.

 

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: É de R$ 373.075,08 (Trezentos e Setenta e Três Mil, Setenta e Cinco Reais e Oito Centavos), a ser pago de acordo com a entrega do veículo, mediante apresentação das faturas correspondentes.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas com a aquisição dos produtos e execução dos serviços de instalação do sistema geração de energia solar de que trata o objeto deste contrato, integram as dotações orçamentárias do orçamento da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN e serão custeadas com recursos próprios decorrentes de operação de creditos, Fonte nº 17540000, consignados na loa - lei orçamentária anual - exercício de 2024, consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.

 

DATA DA ASSINATURA – 31 de julho de 2024.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Flávio Pinzon de Souza Júnior – CONTRATADA 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:EDE13668