ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2025

Dispensa Nº 45/2025

Processo nº 88/2025.

Contrato Administrativo nº 48/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Japi.

Contratada: RICARDO MONTEIRO RODRIGUES/ CNPJ: 078.977.737-10

Objeto: Contratação de serviços especializados em Medicina Tradicional Chinesa, incluindo:

Acupuntura: aplicação de agulhas em pontos específicos para equilíbrio energético e alívio de dores;

Moxabustão: estimulação térmica com artemísia para fortalecimento do organismo e melhoria da circulação de energia;

 

Auriculoterapia: estimulação de pontos reflexos na orelha, visando equilíbrio físico e emocional.

Valor Global: 30.000,00 (trinta mil reais).

 

Data da rescisão contratual: 08/01/2026

Justificativa:

A rescisão do contrato administrativo em questão fundamenta-se no interesse público e na necessidade de readequação administrativa, considerando fatores supervenientes que inviabilizam a continuidade da execução contratual nos moldes inicialmente pactuados.

Verificou-se que, diante de ajustes no planejamento das ações e prioridades da Administração, bem como da necessidade de otimização dos recursos públicos, a manutenção da contratação dos serviços especializados em Medicina Tradicional Chinesa deixou de atender de forma plena às atuais demandas institucionais.

Ademais, a Administração Pública detém a prerrogativa legal de rescindir unilateralmente seus contratos, quando devidamente motivada, nos termos da legislação aplicável, especialmente quando comprovada a conveniência e oportunidade administrativas, sem prejuízo da observância dos direitos do contratado quanto à execução já realizada, se houver.

Dessa forma, a rescisão mostra-se medida necessária, adequada e proporcional, preservando o interesse público, a legalidade, a eficiência administrativa e a correta gestão dos recursos públicos.

 

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Artigos, 137,138,139

Signatários: pela contratante, SIMONE FERNANDES DA SILVA e, pela contratada, RICARDO MONTEIRO RODRIGUES.

Data da Assinatura do contrato: 01/10/2025 


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:EDF19D2B