ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 90/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 10 ABRIL DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto nº 276 de 16 de março de 2022, e com a Lei Municipal nº 129, de 14 de agosto de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º1ºConceder ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 439,00 (Quatrocentos e trinta e nove reais) e valor total de R$ 219,50 (Duzentos e dezenove reais e cinqüenta centavos) a Sra. CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 107, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, para custear suas despesas de locomoção e alimentação durante viagem Natal/RN, para participar do evento de lançamento do Projeto IncluiRN – Fortalecendo a Educação Especial Inclusiva no RN, iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte voltada ao fortalecimento das políticas públicas de Educação Especial Inclusiva nos municípios, que será realizado no dia 13 de abril de 2026.

Art. 2ºQuando do retorno, o servidor deverá apresentar o Relatório de Diária na secretaria de sua lotação.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 

Jaçanã-RN, 10 de abril de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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