PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1263

Processo Administrativo nº Dispensa 1263/2026

 

Dispensa nº 1263/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contratação de sedação para a realização do exame de Tomografia de Crânio, em caráter de urgência, para a paciente Maria Clara Alves Moura, 08 anos de idade, nascida em 01 de agosto de 2018.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1263/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE MOSSORO LTDA, inscrita no CNPJ 07.275.740/0001-80 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 02 de setembro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude