ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº650/2016 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

EMENTA: Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde José Suassuna de Alencar (José de Alencar) e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no parágrafo XXII do Art. 137 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.

 

LE I

 

Art. 1° - Cria a Unidade Básica de Saúde da Família – Padrão I, localizada no Assentamento Remédio, zona rural do município de Umarizal/RN.

Art.2º - Fica denominada a unidade citada no caput do art. 1º como: Unidade Básica de Saúde José Suassuna de Alencar (José de Alencar).

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 30 de novembro de 2016.

 

FRANCISCO MARCOS BARBOSA FERNANDES

- Prefeito Municipal - 


Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
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