PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 8/2026

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, CNPJ 08.109.126/0001-00

CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURRAIS NOVOS, CNPJ 08.360.505/0001-79

 

OBJETO – Manter o Centro Especializado em Reabilitação – CER II, habilitado pela Portaria GM/MS nº 748/2023, que consiste na prestação de serviços para realização de diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para rede de atenção à saúde no território.

 

VALOR: R$ 2.268.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais), pago em parcelas de acordo com os repasses realizados pelo Governo Federal.

 

PRAZO/VIGÊNCIA – 04/05/2026 a 31/12/2026

 

Base legal: Art. 37 da Lei Federal nº 14133/2021

 

Currais Novos/RN, 04 de maio de 2026.

 

LUCAS GALVÃO DA CRUZ -

Prefeito Municipal

 

AUGUSTO CÉSAR FÉLIX DA COSTA TEIXEIRA –

Presidente da APAE