ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ALEGRETE E UMARI (ADCAU).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO ALEGRETE E UMARI (ADCAU), inscrita no CNPJ nº 06.271.010/0001-48, com sede no município de Cruzeta/RN.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cruzeta/RN, em 30 de dezembro de 2024.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
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