ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 158/2025 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2025.07.0196

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ N.º 08.334.385/0001-35, com endereço à AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1155, TIROL, NATAL/RN, CEP 59056-000.

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para a serviço de fornecimento de água corrente, com fim de atender às necessidades básicas da Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/PMSF/RN n.º 2025.07.0196).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

 

DATA DA ASSINATURA: 22 de julho De 2025.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

 

SIGNATÁRIOS: MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO/RN -GENILSON MEDEIROS MAIA – PELO CONTRATANTE e COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 22 de julho De 2025.

 

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2025. Edição 3586
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