ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 779/2023.

Dispõe sobre a nominação de prédio público do Município de Baraúna e dá outras providencias.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

 

Art. 1° - Fica denominado como “Posto de Saúde LUDIMILA GABRIELA OLIVEIRA FREITAS”, o prédio onde são realizados os atendimentos do ESF (Estratégia Saúde Familiar) da comunidade de Primavera, localizado na Rua Francisco de Aquino, SN.

 

Art. 2º - Deverá ser colocada na fachada do prédio mencionado nesta lei, placa com o nome da pessoa mencionada no art. 1º desta Lei.

 

Art. 3° - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

Baraúna/RN, 13 de fevereiro de 2023.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna

 


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:EEEAC3AF