PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 1.336/2024

Unidade Requisitante art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

AUTORIZO a Dispensa nº 1.336/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de equipe medica e centro cirúrgico para a realização de procedimento Cirúrgico de Mãos para a paciente Maria de Lurdes B. da Silva Barbosa, com urgência.

Fundamento Legal:

autos, para contratação da empresa INSTITUTO MOSSSOROENSE DE MAO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº46.115.521/0001-95, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 23 de abril de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude