ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 549 , DE 29 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.536
DECRETO Nº 549 , DE 29 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.536
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$340.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 340.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
811 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 340.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
729 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -340.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7003110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Anulação ( - ) -340.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:EF0A4429