ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 549 , DE 29 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.536

DECRETO Nº 549 , DE 29 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.536

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$340.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 340.000,00

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

811 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 340.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

729 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -340.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7003110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

Anulação ( - ) -340.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:EF0A4429