PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 338/2026 PROCESSO PMCN/RN Nº 5.670/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação do(a) senhor(a) GERSYCA MARIA DA SILVA CASTRO, CPF: ***.341.624-**, para prestação de serviço como Enfermeira no CAPS (Centro de Apoio Psicossocial Maria Vênus Cunha), no período de 14 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 27.941/2026.

Currais Novos, 10 de setembro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal