ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0261/2016

Dispõe sobre a denominação oficial do Complexo de Lazer e Turismo localizado no Conjunto Habitacional Cenira Maria de Souza de Izaias Antonio de Souza, e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Municipal de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Dar nome ao Complexo de Lazer e Turismo, localizado no Conjunto Habitacional Cenira Maria de Souza – Jundiá/RN, passa a denominar-se Izaias Antonio de Souza.

 

Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageado são as consignas na dotação orçamentaria vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.

 

Jundiá/RN, em 15 de junho de 2016.

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:EF23B601