ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0261/2016
Dispõe sobre a denominação oficial do Complexo de Lazer e Turismo localizado no Conjunto Habitacional Cenira Maria de Souza de Izaias Antonio de Souza, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Municipal de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Dar nome ao Complexo de Lazer e Turismo, localizado no Conjunto Habitacional Cenira Maria de Souza – Jundiá/RN, passa a denominar-se Izaias Antonio de Souza.
Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageado são as consignas na dotação orçamentaria vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN, em 15 de junho de 2016.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Luiz Eduardo Fernandes
Código Identificador:EF23B601