ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 0126/2026
PORTARIA N° 0126/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando o Decreto Municipal 005/2025, que regulamenta a concessão de diárias no município de São Pedro/RN
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias, sem pernoite, no Valor Unitário de R$ 100,00 (cem Reais), totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais)ao Senhor Carlos Henrique Nunes da Silva, inscrito no CPF sob nº 091.xxx.xxx-22, Matrícula 1111, Coordenador de Defesa Civil, para se deslocar até Natal/RN, para participar do IV Encontro de Vigilância em Saúde do RN: Vigilância em Saúde: Práticas e Desafios para uma Saúde Única, evento nos dias 03, 04 ,05 de novembro de 2026.
Art. 2º As diárias serão concedidas conforme a necessidade do serviço.
Art. 3º O valor das diárias será determinado conforme a tabela anexa, de acordo com a localidade de destino e as condições de hospedagem e alimentação, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto Municipal 005/2025.
Art. 4º As diárias poderão ser pagas de forma antecipada mediante autorização do Prefeito.
Art. 5º O servidor que não utilizar as diárias concedidas ou que retornar antes do prazo estabelecido deverá devolver o valor não utilizado, sob pena de ser responsabilizado pela diferença.
Art. 6º A concessão de diárias poderá ser revogada a qualquer momento, caso se verifique que o deslocamento não é mais necessário ou que as condições para a concessão não foram cumpridas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Pedro/RN, 30/10/2026.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:EF31A151