ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 32

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 32 DE 25 de agosto de 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.313.522,00 (um milhão, trezentos e treze mil, quinhentos e vinte e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.313.522,00 (um milhão, trezentos e treze mil, quinhentos e vinte e dois reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2025.

 

Várzea/RN, 25 de agosto de 2025

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.313.522,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

16.000,00

 

20020 MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

222.922,00

 

10050 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

 

20050 PAG. DE PASEP,INSS E PRECATÓRIOS

 

 

 

124.500,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

124.500,00

 

20070 MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

94.422,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

7.100,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

7.600,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

27.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

24.722,00

04 .001 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS

 

 

 

 

4.000,00

 

20080 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

674.900,00

 

20210 MANUT.DO PROG DE JOVENS E ADULTOS-PEJ A

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

10.000,00

 

20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70

 

 

 

544.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

14.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

440.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15430000

0001

10.800,00

 

21790 MANT DO FUNDEB INFANTIL 70%

 

 

 

85.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

85.000,00

 

21940 MAN.DA COMPL FEB .VAAT INF.70%

 

 

 

5.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15421070

0001

5.100,00

06 .001 SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA

 

 

 

 

74.200,00

 

20340 MANUT.DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

 

74.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

6.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

86.500,00

 

20430 MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO

 

 

 

86.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

34.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

2.000,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

215.000,00

 

20140 MANUT. DOS REC.DO SUS ACS

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

100.000,00

 

20160 MANUT.DA PROM.ASSIST.FARM.E INSUMOS

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

37.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

5.000,00

 

22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF

 

 

 

73.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

3.000,00

13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

 

 

 

20.000,00

 

21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

1.313.522,00

04 .001 SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS

 

 

 

 

53.500,00

 

20080 MANUT.DA SEC DE FINANÇAS

 

 

 

53.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

6.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

46.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

800,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

772.800,00

 

10160 CONST.REF.AMPL.DE ESC.CENTRO E DEM. UNID.

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15760000

0001

3.000,00

 

20220 MANUT DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

15.000,00

 

20240 MANUT.DO ENSINO MÉDIO

 

 

 

16.600,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

8.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

6.000,00

 

20260 MANUT.DO PNATE-FUNDAMENTAL

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

30.000,00

 

20270 MANUT. DO PDDE

 

 

 

7.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

7.100,00

 

20290 MANUT.DO PNAE- FUNDAMENTAL

 

 

 

27.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

22.000,00

 

20300 MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME

 

 

 

46.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

6.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

10.000,00

 

20310 MANUT.DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30

 

 

 

75.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

45.000,00

 

20790 MANUT.DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.000,00

 

20902 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PÚB.VALOR.E

 

 

 

15.100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

100,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

21510 MANUT.DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

33.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

5.000,00

 

21670 MANUT.DO PNAE INFANTIL

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

1.000,00

 

21690 MANUT.DO PNATE INFANTIL

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

21720 MANUT.DO PNATE - EJA

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

21740 MANUT.DO PROG.PROJOVEM URBANO

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

9.000,00

 

21750 MANUT.DO PROG.PRO JOVEM CAMPO

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

21770 MANUT.DA DECISÃO.DE PREC..FUNDEF

 

 

 

41.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15440000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15440000

0001

5.000,00

 

21780 MANUT.DO PETERN

 

 

 

13.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15760000

0001

2.500,00

 

21800 MAN.DA COMPL FEB VAAT FUND 70%

 

 

 

108.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

108.000,00

 

21810 MAN DA COMPL.FEB VAAT FUND 30%

 

 

 

12.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15420000

0001

12.000,00

 

21860 MAN.DE REC. DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO

 

 

 

59.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15760000

0001

40.000,00

 

22020 MAN.DA ESCOLA TEMPO INTEGRAL

 

 

 

194.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15690000

0001

22.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15690000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15690000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

42.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15690000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

20.000,00

 

22030 MAN.DA COMPL.FEB.VAAR FUND

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15430000

0001

8.000,00

 

22050 MAN.DA COMPL.FEB.VAAR INF

 

 

 

10.800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15430000

0001

800,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15430000

0001

10.000,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

255.000,00

 

10100 AQUI.DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

7.000,00

 

11380 DESENV.DO BLOCO DE INVESTIMENTOS-SUS

 

 

 

23.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

15.000,00

 

20150 MANUT.DA ORG.DOS SERV.DA

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

5.000,00

 

20170 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS

 

 

 

172.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

172.000,00

 

20903 ADMIN.DE REC.HUM.,CONC.PÚB.VALOR.E

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

 

21980 MAN.DO INC.FIN.DESEMPENHO

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

5.000,00

 

22140 MANUT.DA AT.PRIMÁRIA -ESF

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

3.000,00

11 .000 SECRETARIA MUNI.DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

228.222,00

 

21902 MAN.DA CENTRAL DE INFORM.TECNOL.E

 

SOFTWARE

 

205.000,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.000,00

 

10142 AQUI.E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

21640 MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

13.222,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.722,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

 

 

 

 

4.000,00

 

20090 Manutenção das atividades da Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária.

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:EF3EEB26