ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN, através da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 08.354.383/0001-08, com sede à Rua São José, nº 04, centro – Montanhas/RN, neste ato representado pelo Senhor ANTONIO MARCOLINO NETO, brasileiro, casado, Corretor de Imóveis, portador da Carteira de Identidade nº 171907 – SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 434.682.927-91, residente e domiciliado na Rua são João, nº 50, centro, Montanhas/RN, CEP: 59.198-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 63/2026, SRP Pregão Eletrônico nº 007/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Menor Preço por Agrupamento de itens "lote", atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir, homologado em 10/08/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.
DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto a locação de veículos automotores destinados ao atendimento das demandas operacionais e administrativas da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
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EMPRESA: COMERCIAL NOGUEIRA ATACADISTA LTDA |
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CNPJ: 55.314.160/0001‑05 |
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ENDEREÇO: Rua Campo Santo, nº 160, Centro, Nova Cruz/RN - CEP 59.215-000 |
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REPRESENTANTE LEGAL: Aristielyson Sousa da Silva – CPF: 111.402.114-80 |
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E-MAIL: ajcomercioeservicos2202@gmail.com |
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LOTE I - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (05 LUGARES) |
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
UNID |
QUANT. |
V. UNIT |
V. TOTAL |
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Veículo automotor tipo sedan; com capacidade para 5 passageiros (04 passageiros e motorista), motor bicombustível, motor de no mínimo 95 cv, veículo de ano de fabricação de 2025 em diante, zero km ou com no máximo 10.000km rodados na data da efetiva locação, 4 portas laterais, com ar condicionado, câmbio automático, vidros e travas elétricas nas quatro portas, direção elétrica, sensores de estacionamento, câmera de ré, faróis de neblina LED; freios ABS ou similar; jogo de tapetes; película de segurança conforme norma ABNT e CONTRAN; sistema multimídia com alto falantes, conexão através de bluetooth para telefone móvel, GPS integrado e conexão USB, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, com quilometragem livre, sem combustível incluso, com seguro total e manutenção corretiva e prevenTtiva por conta da contratada, com substituição do veículo quando em manutenção. O veículo deverá permanecer à disposição do Município durante toda a vigência do contrato, conforme a necessidade da Administração. |
Chevrolet |
Mês |
12 |
R$ 2.812,50
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R$ 33.750,00
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Veículo automotor tipo sedan; com capacidade para 5 passageiros (04 passageiros e motorista), motor bicombustível, motor de no mínimo 95 cv, veículo de ano de fabricação de 2025 em diante, zero km ou.com no máximo 10.000km rodados na data da efetiva locação, 4 portas laterais, com ar condicionado, câmbio automático, vidros e travas elétricas nas quatro portas, direção elétrica, sensores de estacionamento, câmera de ré, faróis de neblina LED; freios ABS ou similar; jogo de tapetes; película de segurança conforme norma ABNT e CONTRAN; sistema multimídia com alto falantes, conexão através de bluetooth para telefone móvel, GPS integrado e conexão USB, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, com quilometragem livre, sem combustível incluso, com seguro total e manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, com substituição do veículo quando em manutenção. O veículo deverá permanecer à disposição do Município durante toda a vigência do contrato, conforme a necessidade da Administração. |
Chevrolet |
Mês |
12 |
R$ 2.812,50
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R$ 33.750,00
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LOTE II - LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN |
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ITENS |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
UNID |
QUANT. |
V. UNIT |
V. TOTAL |
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Locação de veículo van, com potência mínima de 170 cv à diesel, utilizando aditivo Arla 32 (AdBlue) para controle de poluentes, capacidade mínima de 15 lugares (14 passageiros e motorista), com controle eletrônico de estabilidade (ESC), assistente de partida em rampa e airbags, veículo de ano de fabricação de 2025 em diante, zero km où com no máximo 10.000km rodados na data da efetiva locação, direção hidráulica, transmissão automática ou manual de 05 ou mais velocidades, ar-condicionado, faróis de neblina LED; freios ABS ou similar; jogo de tapetes; película de segurança conforme norma ABNT e CONTRAN; sistema multimídia com alto falantes, conexão através de bluetooth para telefone móvel, toca CD e DVD, GPS integrado e conexão USB, sem combustível incluso, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, com quilometragem livre, com seguro total e manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, com substituição do veículo quando em manutenção. O Veículo deve ficar à disposição do Município de maneira. As viagens serão de acordo com a demanda de cada secretaria demandante. |
Fiat |
Mês |
12 |
R$ 9.000,00 |
R$ 108.000,00 |
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VALOR TOTAL |
175.500,00 |
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A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALIDADE DA ATA
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua disponibilização no PNCP, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
DAS PENALIDADES
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Montanhas/RN, 13 de agosto de 2026.
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
ARISTIELYSON SOUSA DA SILVA
Representante Legal
Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:EF42E547