ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
O MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN torna público o CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 (Lei nº 14.133/2021, art. 74, IV, e art. 79, II).
OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas municipais através de DAM, com código de barras padrão FEBRABAN.
RECEBIMENTO DOS PEDIDOS: de 13/11/2026 a 12/11/2027, pelo Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), pelo e-mail baiaformosa.cpl@gmail.com ou no Setor de Licitações, das 08h00 às 13h00.
EDITAL: disponível no PNCP, no Portal de Compras Públicas e no Setor de Licitações.
Baía Formosa/RN, 12 de novembro de 2026.
JULIANA ALVES DE LIMA MACHADO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Publicado por:
Juliana Alves de Lima
Código Identificador:EF61AFB8