ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 200 , DE 20 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466

DECRETO Nº 200 , DE 20 DE MAIO DE 2021 - LEI N.466

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 50.000,00

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

84 28.843.0024.1127.0000 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL 30.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 10010000

001 Recursos Ordinários

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

395 10.301.0004.2186.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF)-PP 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 12110000

211 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

626 25.752.0007.1079.0000 CONSERVACAO E AMPLIACAO DA REDE ELETRICA DO MUNI -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 19200000

920 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

Anulação ( - ) -50.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:EF8038E2