ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 160920240001 – INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO Nº 160920240001

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM EPÍGRAFE, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE ITAÚ/RN E A PESSOA DE SALATIEL MANASSES MAIA DE LIMA.

 

Pelo presente instrumento, de um lado MUNICÍPIO DE ITÁU/RN, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚ, CNPJ-MF, Nº 70.031.612/0001-27, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) MARIZE CLEIRE DE LIMA MELO, GESTORA DO FUNDO, do outro lado, a pessoa de SALATIEL MANASSES MAIA DE LIMA, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF/MF sob o Nº 970.808.534-00, com endereço a Rua Maria Pinheiro de Freitas, nº 796, Bairro: Felicidade, Itaú/RN – CEP: 59.855,000, doravante denominada CONTRATADA, aqui representada pelo Senhor SALATIEL MANASSES MAIA DE LIMA, tendo em vista o constante no processo administrativo supra epigrafado e em observância às disposições legais, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

 

O presente Termo Aditivo objetiva a renovação contratual da locação de imóvel localizado na Rua Maria Pinheiro de Freitas, 805 no bairro Felicidade para atender as necessidades da atenção básica e acomodar profissionais lotados no PSF 1 deste município contidos no contrato, no valor total de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), sendo em quatro parcelas mensal de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais) cada.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

 

Justifica-se a renovação da vigência contratual, com a finalidade de dar continuidade ao atendimento das necessidades da Atenção Básica de Saúde, bem como garantir a acomodação dos profissionais lotados no Programa Saúde da Família – PSF 1. A renovação contratual assegura a continuidade dos serviços públicos de saúde, mantendo a estrutura física necessária ao desenvolvimento das atividades da equipe, sem prejuízos à assistência prestada à população. Dessa forma, a prorrogação da locação visa garantir a permanência dos serviços no local, contribuindo para a manutenção da qualidade e da regularidade do atendimento à comunidade

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2026.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO:

 

Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas contratuais, naquilo que não colidirem com o ora estabelecido.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.

 

Itaú/RN, em 16 de setembro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE ITAÚ

CNPJ(MF) 70.031.612/0001-27

Pelo Contratante

 

SALATIEL MANASSES MAIA DE LIMA

CPF Nº 970.808.534-00

Pela Contratada 


Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:EF944109