ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2024 INCISO II DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021
O agente de contratação do Município de São Vicente, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 037/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 objetivando a AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE SÃO VICENTE/RN, com a TELEGÁS OXIGÊNIO – CNPJ Nº 16.737.759/0001-91 perfazendo o valor global estimado para as demandas da solicitante R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS) levando em consideração o critério do menor preço.
Assim, comunico ao Excelentíssima Senhora Jane Maria Soares de Medeiros, Prefeita Municipal, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida Adjudicação, homologação, Autorização e convocação da empresa para fins de celebração dos contratos.
SÃO VICENTE - RN, 24 de maio de 2024
JOSE TALIZ DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:EF96180E