ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2025

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA Z NORTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ: 46.027.640/0001-96.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.

 

FORNECEDOR: Z NORTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA, com sede a R SANTOS, 112, CENTRAL PARQUE CLUBE, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000, inscrita no CNPJ: 46.027.640/0001-96; neste ato representado por DEYSE RAQUEL GOMES DE SENA SILVA; CPF: 072.839.534-77, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.

 

FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 069/2025, assinada em 07/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604006/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 069/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 07 de Agosto de 2026 a 07 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Valor. Total(R$)

11

BALDE PLÁSTICO C/ TAMPA CAPACIDADE 60 LITROS

bmx

Unidade

370

R$37,90

R$14.023,00

13

BICARBONATO DE SODIO SACHE/EMBALAGEM COM NO MINIMO 200 GRAMAS

bmx

Unidade

520

R$9,00

R$4.680,00

16

CESTO INDIVIDUAL PARA COLETA SELETIVA CAPACIDADE 60 LTS - FABRICADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) OU POLIPROPILENO (PP), RESISTENTE A IMPACTOS, RAIOS ULTRAVIOLETAS E REPETIDAS LAVAGENS, COMPATÍVEL COM SACOS DE LIXO DE 60 LITROS, NAS CORES VERMELHA, VERDE, PRETO, MARROM, LARANJA, CINZA, BRANCO, AZUL E AMARELO, COM TAMPA VAI E VEM.

BMX

Unidade

450

R$67,00

R$30.150,00

37

0033543 - DISPENSER HIGIENIZADOR, MATERIAL: PLÁSTICO ABS, CAPACIDADE: 900 ML, TIPO FIXAÇÃO: PAREDE, COR: BRANCA, APLICAÇÃO: MÃOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VISOR FRONTAL, SISTEMA DE SPRAY, DIMENSÕES 13 X 13

bmx

Unidade

100

R$39,44

R$3.944,00

44

EMBALAGEM PARA CESTA BÁSICA. SACOLAS PLÁSTICAS DE MÉDIA DENSIDADE EM POLIETILENO TRANSPARENTE - 50CM X 80CM - ATÓXICO, IDEAL PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS (TIPO CESTA BÁSICA), COM MICRA MÍNIMA DE 0,010MM. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.

bmx

Pacote

213

R$100,00

R$21.300,00

106

SABONETE INFANTIL 75G- EM TABLETE/BARRA, DE FRAGRÂNCIA SUAVE. O SABONETE DEVERÁ POSSUIR GRANDE PODER ESPUMANTE, SER CREMOSO O SUFICIENTE PARA NÃO DESENVOLVER RACHADURAS AO LONGO DO TEMPO DE SUA UTILIZAÇÃO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE.

bmx

Unidade

400

R$3,00

R$1.200,00

107

SABONETE LÍQUIDO INFANTIL 5 LITROS - SABONETE LÍQUIDO INFANTIL; NEUTRO E GLICERINADO, OFTALMOLOGICAMENTE E DERMATOLOGICAMENTE TESTADO; HIDRATANTE. REGISTRADO OU NOTIFIFICADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA – ANVISA – MS.

bmx

Unidade

300

R$45,00

R$13.500,00

VALOR TOTAL: R$ 88.797,00, (oitenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais )

 

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO

Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.

 

Angicos/RN, 07 de Agosto de 2026.

 

ASSINATURAS:

 

MUNICÍPIO DE ANGICOS - CNPJ: 08.085.409/0001-60

MIGUEL PINHEIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CPF/MF: 406.644.654-04

REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR

 

Z NORTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ: 46.027.640/0001-96

DEYSE RAQUEL GOMES DE SENA SILVA

SOCIO ADMINISTRADOR

CPF/MF: 072.8339.534-77

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:EFA15A4F