ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 600/2025
A Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Cria e Institui o Marco onde nasceu Almino Álvares Affonso;
Art. 2º O nome de Almino Alvares Affonso deverá constar em uma placa de metal medindo 50x60cm contendo os seguintes dizeres: "Sítio Coroatá-Aqui nasceu ALMINO ÁLVARES AFFONSO (1840-1899) - Advogado, professor, poeta, jornalista, tribuno da abolição",
Art. 3º A referida placa deverá ser aposta em um bloco de granito, da região, simbolizando a resistência do povo e a importância do calcário para a localidade de Caieira onde se formou o povoado, e onde deu-se a exploração da cal como uma das principais fontes de economia.
Art. 4º Para os efeitos desta lei, entende-se como Patrimônio Cultural as práticas, representações, conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos, e lugares a que eles são associados que as comunidades, grupos, e em alguns casos os indivíduos reconhecem como parte integrante do seu património cultural. Patrimônio Cultural é algo que se transmite de geração a geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupo em função do seu ambiente, da interação com a natureza e da sua história, construindo um sentimento de identidade e pertencimento, promovendo o respeito e a preservação do objeto em estudo.
Art. 5º O Município de Almino Afonso através da Secretaria Municipal de Cultura adotará todas as providencias para garantir a fixação, reconhecimento, preservação e valorização do evento, como expressão cultural do município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 21 de outubro de 2025.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:EFAF404B