ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 15/2026 UNIDADE GESTORA: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E SERV. URBANOS
Valor total da contratação: 30.000,00 (trinta mil reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Prestação de serviços de pedreiro, destinados à construção, reforma e manutenção de prédios públicos, compreendendo a execução de trabalhos de alvenaria, fundações, concretagem, assentamento de pisos e revestimentos, reboco, construção e recuperação de muros, bem como a realização de reparos estruturais e demais serviços correlatos, conforme as necessidades da Administração Pública, em conformidade com as normas técnicas vigentes e os padrões de qualidade, segurança e durabilidade exigidos. Os serviços serão contratados de acordo com a necessidade da Administração Pública, dentro de um prazo de 12 meses.
1.2. Discriminação:
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Vencedor(es): SILVINO MOREIRA DOS SANTOS |
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CNPJ: 084.393.714-97 |
Email: |
Telefone: |
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Endereço: RUA MÃE BIANA, 11, CENTRO, JAPI/RN, CEP: 59213-000 |
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Representante: - RG: |
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço (R$) |
Total (R$) |
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00001 |
Prestação de serviços de pedreiro para execução de construções, reformas, ampliações, reparos e manutenções em prédios públicos, incluindo serviços de alvenaria, fundações, concretagem, assentamento e recomposição de pisos e revestimentos, reboco, chapisco, construção, recuperação e demolição de muros e paredes, além de reparos estruturais e demais atividades correlatas, conforme as demandas da Administração, observando as normas técnicas vigentes, os padrões de qualidade e as condições de segurança necessárias. |
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SERVIÇO |
150,000000 |
200,00 |
30.000,00 |
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Total: |
30.000,00 |
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2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 25 de fevereiro de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:EFB4FB24