ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 066/2026

PORTARIA Nº 066/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Designar os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada (CMALFA-Angicos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, instituída pelo Decreto Estadual nº 33.990, de setembro de 2024, e o Comitê Estratégico Estadual (CEEC-RN), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.948, de 11 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº031/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada (CMALFA-Angicos);

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de oficializar a nomeação dos representantes dos diversos órgãos, segmentos pedagógicos e entidades da sociedade civil para a condução, acompanhamento, avaliação e monitoramento das ações alfabetizadoras no território municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes (quando aplicável) para compor o Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada (CMALFA-Angicos), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Angicos/RN:

Secretário (a) Municipal de Educação de Angicos/RN, na condição de Coordenador (a) Geral do Comitê:

Maria Tereza de Melo Baracho Lima (titular)

Articulador (a) Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA):

Roniélisson dos Santos Silva (titular)

Representante de Técnico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação com foco na Educação Infantil:

Célia Regina de Sousa Peixoto (titular)

Representante de Técnico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação com foco no Ensino Fundamental:

Ameliana Santos Bezerra de Jesus (titular)

Representante de Técnico-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação com foco na Educação Especial e Inclusiva:

Angélica Paula Rodrigues Palhares da Cunha (titular)

Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME) de Angicos/RN:

Fabrícia dos Santos Ferreira (titular)

Almir Medeiros da Cunha (suplente)

 

Representantes das equipes gestoras das escolas da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN:

Girllany Mirelly Gomes da Silva (titular)

Wilma Tomaz da Silva (suplente)

 

Representantes da Coordenação Pedagógica atuante com foco no ciclo de alfabetização ou recomposição de aprendizagem:

Khadidja Karen Monteiro Assunção Torres (titular)

Joseilma Maria Marroque Batista (suplente)

 

Representantes de Professor (a) em efetivo exercício de docência em turmas de 1º ou 2º ano do Ensino Fundamental:

Rosimere Bezerra Dantas (titular)

Maria Joseane de Oliveira (suplente)

 

Representantes de Professor (a) em efetivo exercício de docência em turmas de 3º, 4º ou 5º ano do Ensino Fundamental:

Rafael da Silva da Cunha (titular)

Eliane da Silva Melo (suplente)

 

Representantes de Professor (a) em efetivo exercício de docência na etapa de Educação Infantil:

Simone Haiane Ribeiro Souza (titular)

Kathycia Kellen Cruz Soares (suplente)

 

Representantes do Conselho Tutelar atuante no Município de Angicos/RN:

Ana Ízes Teixeira Barbalho (titular)

Gisele Maria Cavalcanti (suplente)

 

Representantes do Poder Legislativo Municipal:

Marcos Antônio Cruz Araújo (titular)

José Severiano de Palhares Neto (suplente)

 

Representantes do Poder Executivo Municipal:

José Sirlei Torres Filho (titular)

Taylla Tamires Pessoa Silva (suplente)

 

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Lindjanne Mannuelle Maria da Conceição Araújo de Melo (titular)

 

Art. 2º A Secretaria Executiva do CMALFA-Angicos foi definida de forma democrática, e será exercida por Roniélisson dos Santos Silva, responsável pelo apoio logístico, registro de atas e convocação das sessões ordinárias, quadrimestrais e extraordinárias.

Art. 3º A função de membro do Comitê Estratégico Municipal Criança Alfabetizada não será remunerada, sendo seu exercício considerado prestação de serviço público relevante de alto interesse educacional e social.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, 16 de setembro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:EFC77081