ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 046/2026

Regulamenta a concessão de premiações aos vencedores da Copa Municipal de Bairros e Comunidades – edição 2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN, com fundamento na Lei Municipal nº 005/2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente aquelas previstas na Lei Municipal nº 005/2018,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica regulamentada a concessão de premiações aos vencedores da Copa Municipal de Bairros e Comunidades do Município de Ipanguaçu/RN – edição 2026, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei Municipal nº 005/2018.

 

Art. 2º A premiação destinada aos vencedores da modalidade Futebol de Campo observará a seguinte distribuição:

 

I – Campeão: R$ 7.000,00 (sete mil reais);

 

II – Vice-campeão: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

 

III – Goleiro menos vazado da competição: R$ 500,00 (quinhentos reais);

 

IV – Artilheiro da competição: R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, bem como aquelas necessárias à realização da Copa Municipal de Bairros e Comunidades do Município de Ipanguaçu/RN – edição 2026, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ipanguaçu/RN, em 29 de outubro de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Augusto Cesar da Costa Leonês
Código Identificador:EFE8BBDA