ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
PREVIPATU
PREVIPATU
PORTARIA Nº 07/2026
Patu/RN, 27 de fevereiro de 2026.
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
O DIRETOR DE BENEFICIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU, órgão gestor do regime de Previdência Própria dos Servidores municipais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 28, I, da Lei Municipal n° 309/12, e;
RESOLVE:
Art.1° Conceder Pensão por Morte, ao senhor AIZERINO FERNANDES ROCHA, inscrito no CPF n° 289.052.374-87 e portador do RG n° 760084 SSP/RN, como dependente da servidora falecida NEURACI FERREIRA DANTAS ROCHA, com RG n° 1633939 SSP/RN, CPF n° 365.978.724-87, na ocasião era lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos de Patu /RN, tomando posse em 01 de janeiro de 1981, no qual exercia o cargo de PROFESSORA, passando para a inatividade por meio da PORTARIA n.º 01 de 01 de abril de 2014, faleceu no dia 03/02/2026, nos termos art. 40, § 7º, CF/88, redação dada pela emenda constitucional nº 103/2019 c/c arts. 45 a 51 lei municipal n.º 309/12 e alterações da lei municipal n.º 498/21, resultando no valor de R$ 3.889,42 (três mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), assim discriminados:
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Descrição |
Valor |
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Salário Base da Pensão.................................................................... |
R$ 6.482,38 |
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Cota Familiar (50%) + Cota por Dependente (10%) = 60%....... |
R$ 3.889,42 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA
Diretor de Beneficios
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:F0000142