ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 482/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.

LEI MUNICIPAL Nº 482/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.

 

“Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências.”

 

A Prefeita Municipal de Sítio Novo, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica atualizado o valor do piso salarial dos Profissionais da Educação Básica, em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), da seguinte forma;

 

I) Em 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento), para o Nível 1 a ser implantado no salário de março de 2022;

 

II) 13,24 % (treze vírgula vinte e quatro por cento) para os Níveis 2, 3, 4 e 5 a ser implantado no salário de março de 2022; mais,

 

III) 8% (oito por cento) para os Níveis 2, 3, 4 e 5 a ser implantado no salário de julho de 2022; e mais,

 

IV) 9% (nove por cento) para os Níveis 2, 3, 4 e 5 a ser implantado no salário de dezembro de 2022.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, constante na Lei Orçamentá- ria vigente.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Sítio Novo/RN, 24 de março de 2022.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

 

ANEXOS IV

 

MATRIZ SALARIAL (13,24%) A SER IMPLEMENTADO NO SALÁRIO DE MARÇO DE 2022.

 

SERIES CLASSE

FAIXA

NIVEL 1

NIVEL 2

NIVEL 3

NIVEL 4

NIVEL 5

TEMPO DE SERVIÇO

IV

D

4.355,86

4.627,54

5.784,43

7.230,52

9.038,19

30

C

4.270,45

4.536,81

5.671,01

7.088,74

8.860,97

28 a 29

B

4.186,72

4.447,85

5.559,81

6.949,75

8.687,23

26 a 27

A

4.104,63

4.360,64

5.450,80

6.813,48

8.516,89

25

III

D

3.872,29

4.113,81

5.142,26

6.427,81

8.034,80

23 a 24

C

3.796,36

4.033,14

5.041,43

6.301,78

7.877,26

21 a 22

B

3.721,92

3.954,06

4.942,58

6.178,21

7.722,80

19 a 20

A

3.648,95

3.876,53

4.845,67

6.057,07

7.571,37

17 a 18

II

D

3.442,40

3.657,11

4.571,39

5.714,22

7.142,80

15 a 16

C

3.374,90

3.585,40

4.481,75

5.602,17

7.002,75

13 a 14

B

3.308,73

3.515,10

4.393,87

5.492,33

6.865,44

11 a 12

A

3.243,85

3.446,17

4.307,72

5.384,63

6.730,82

9 a 10

I

D

3.060,24

3.251,11

4.063,89

5.079,84

6.349,83

7 a 8

C

3.000,23

3.187,36

3.984,20

4.980,24

6.225,33

5 a 6

B

2.941,40

3.124,86

3.906,08

4.882,59

6.103,26

3 a 4

A

2.883,73

3.063,59

3.829,49

4.786,85

5.983,59

Até 2

 

MATRIZ SALARIAL COM (8%) A SER IMPLEMENTADO NO SALÁRIO DE JULHO DE 2022.

 

SERIES CLASSE

FAIXA

NIVEL 1

NIVEL 2

NIVEL 3

NIVEL 4

NIVEL 5

TEMPO DE SERVIÇO

IV

D

4.355,86

4.997,73

6.247,17

7.808,96

9.761,22

30

C

4.270,45

4.899,74

6.124,68

7.655,85

9.569,82

28 a 29

B

4.186,72

4.803,67

6.004,59

7.505,73

9.382,18

26 a 27

A

4.104,63

4.709,48

5.886,85

7.358,56

9.198,22

25

III

D

3.872,29

4.442,90

5.553,63

6.942,04

8.677,56

23 a 24

C

3.796,36

4.355,79

5.444,74

6.805,92

8.507,41

21 a 22

B

3.721,92

4.270,38

5.337,98

6.672,47

8.340,60

19 a 20

A

3.648,95

4.186,65

5.233,31

6.541,64

8.177,06

17 a 18

II

D

3.442,40

3.949,67

4.937,09

6.171,36

7.714,21

15 a 16

C

3.374,90

3.872,22

4.840,28

6.050,35

7.562,95

13 a 14

B

3.308,73

3.796,30

4.745,37

5.931,72

7.414,66

11 a 12

A

3.243,85

3.721,86

4.652,33

5.815,41

7.269,27

9 a 10

I

D

3.060,24

3.511,19

4.388,99

5.486,23

6.857,80

7 a 8

C

3.000,23

3.442,34

4.302,93

5.378,66

6.723,34

5 a 6

B

2.941,40

3.374,84

4.218,56

5.273,20

6.591,51

3 a 4

A

2.883,73

3.308,67

4.135,84

5.169,80

6.462,26

Até 2

 

MATRIZ SALARIAL COM (9%) A SER IMPLEMENTADO NO SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2022.

 

SERIES CLASSE

FAIXA

NIVEL 1

NIVEL 2

NIVEL 3

NIVEL 4

NIVEL 5

TEMPO DE SERVIÇO

IV

D

4.355,86

5.447,53

6.809,41

8.511,77

10.639,72

30

C

4.270,45

5.340,71

6.675,89

8.344,87

10.431,10

28 a 29

B

4.186,72

5.236,00

6.544,99

8.181,25

10.226,57

26 a 27

A

4.104,63

5.133,33

6.416,66

8.020,83

10.026,05

25

III

D

3.872,29

4.842,76

6.053,45

7.566,82

9.458,54

23 a 24

C

3.796,36

4.747,81

5.934,75

7.418,45

9.273,08

21 a 22

B

3.721,92

4.654,71

5.818,39

7.272,99

9.091,25

19 a 20

A

3.648,95

4.563,44

5.704,30

7.130,38

8.912,99

17 a 18

II

D

3.442,40

4.305,14

5.381,42

6.726,78

8.408,48

15 a 16

C

3.374,90

4.220,72

5.275,90

6.594,88

8.243,61

13 a 14

B

3.308,73

4.137,96

5.172,45

6.465,57

8.081,97

11 a 12

A

3.243,85

4.056,83

5.071,03

6.338,79

7.923,50

9 a 10

I

D

3.060,24

3.827,19

4.783,99

5.979,99

7.475,00

7 a 8

C

3.000,23

3.752,15

4.690,19

5.862,74

7.328,43

5 a 6

B

2.941,40

3.678,58

4.598,22

5.747,78

7.184,74

3 a 4

A

2.883,73

3.606,45

4.508,06

5.635,08

7.043,86

Até 2

Observações:

Base de referência: Formação de Magisté- rio

Intervalo entre Faixas: 2 %

Carga horária: 30 horas

Intervalo entre as Classes: 6 %

Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 % , 25 % e 25%

 

Sítio Novo/RN, 24 de março de 2022.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
José Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:F013DE67