PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093001/2026 - PROCESSO Nº 144866/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN e a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN-FMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: MARIA JOSE DE LIMA02228625485, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.847.443/0001-80;

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos infláveis, não infláveis, máquinas de algodão doce e pipoqueira, destinados a tradicional comemoração alusiva ao dia das crianças, promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN;

 

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.

 

VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Gestão/Unidade: 02.008 - Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação Assistência Social.

Ação: 2086 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

BASE LEGAL: Art. 75, II (PNCP), da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 13 de outubro de 2026.

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal