ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SEXTO TERMO ADITIVO

Referência:

PROCESSO DE ADESÃO Nº 002/2022 – PE – SRP

e-PAD N° 62067101-2022 - registro de preço para a contratação de empresa para a prestação dos serviços de gestão estratégica arquivísticas de processos administrativos, em forma de licença de uso de software web para tramitação eletrônica de processos e assinatura digital de documentos, em arquivo PDF e o armazenamentos dos mesmos, em máquina virtual (nuvem), através de aplicativo próprio de controle de usuários, contendo 1 TB de armazenamento de arquivos certificados, e as possíveis atualizações do software, implantação, treinamento e suporte técnico, para atender as necessidades automatização completa de processos internos e externos dos processos do Poder Executivo do município.

 

O MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.002.180/0001-52, com sede na Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN – Cep 59.410-000, Barcelona, através de seu Prefeito o Sr. Fabiano Lopes Pereira, brasileiro(a), casado(a), CPF n.º 029.549.684-35, doravante denominada CONTRATANTE, e a licitante EXATO CONSULTORIA PUBLICA EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 18.691.115/0001-35, neste ato representada por, Franquicilene Maria da Silva, portadora do CPF/MF nº. 031.107.164-37, doravante denominada CONTRATADA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alteraro referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 30 de março de 2026 té 31 de dezembro de 2026, bem como a renovação do saldo inicialmente contratado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

BARCELONA - RN, 30 de março de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

CNPJ(MF) 08.002.180/0001-52

FABIANO LOPES PEREIRA

CPF N.º 029.549.684-35

Contratante

 

Exato Consultoria Publica Empresarial EIRELI

CNPJ: 18.691.115/0001-35

FRANQUICILENE MARIA DA SILVA

CPF Nº. 031.107.164-37

 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:F03046AB