ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2014
Ementa: “Dispõe sobre a nova redação do artigo 4º e 5º da Lei nº 028/2014”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO – RN, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1º. Ficam alterados os art. 4º e art. 5º da Lei Municipal Complementar n. 28, 25 de fevereiro de 2014, que passará a ter seguinte redação:
Art. 4º .........
Parágrafo único. O município poderá realizar contratações direitas sem a realização de processo seletivo simplificado para suprir as demandas de cargos vagos não preenchidos em seleção anterior realizada por falta de candidatos habilitados e classificados até a realização de novo processo.
................
Art. 5º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a contratar para supri suas necessidades do regime de plantão:
I – 10 (Dez) médicos plantonistas;
II – 06 (Seis) enfermeiros;
III – 06 (Seis) Auxiliar de Enfermagem;
IV – 06 (Seis)) Auxiliar de Serviços Gerais;
VII – 03 (três) Cozinheira/Copeira;
V – 03 (três) motoristas;
VI – 01 (um) Técnico de Laboratório;
VII – 01 (um) Bioquímico.
.........
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, 09 de Julho de 2014.
BRUNO PATRIOTA MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Jonas Paixão da Silva
Código Identificador:F0357BDE