ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025
OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 047/2025, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de sustentação, manutenção, suporte técnico, hospedagem e migração de dados do sistema integrado de gestão de educação – SIGEDUC.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADA: SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 13.406.686/0001-67
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 027/2025
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 28 de maio de 2026 à 27 de maio de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/21
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Passagem/RN, 27 de maio de 2026.
Assinam pelas partes:
P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
P/ CONTRATADA: Raphaela Galhardo Fernandes Lima
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:F05E7DDE