ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E LAZER
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060101/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 060101/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 060101/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para locação, montagem, operação e desmontagem de banheiros químicos, painel de LED e sistema de sonorização de pequeno porte, visando atender às necessidades de infraestrutura da Tradicional Festa de São Sebastião, realizada anualmente no mês de janeiro, conforme especificações, condições e quantitativos definidos no Termo de Referência. pelo valor de R$ 39.798,00 (trinta e nove mil e setecentos e noventa e oito reais), em favor da empresa Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 12 de janeiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

060101/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06010001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 060101/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME

OBJETO:Contratação de empresa especializada para locação, montagem, operação e desmontagem de banheiros químicos, painel de LED e sistema de sonorização de pequeno porte, visando atender às necessidades de infraestrutura da Tradicional Festa de São Sebastião, realizada anualmente no mês de janeiro, conforme especificações, condições e quantitativos definidos no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 39.798,00 (trinta e nove mil e setecentos e noventa e oito reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 12 de janeiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:F069A6AE