ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Lei Municipal nº 710, de 27 de novembro de 2018.
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA NO ÂMBITODO MUNICÍPIODE SERRA NEGRA DO NORTE, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES DE SUÍNOSDE SERRA NEGRA DO NORTE-RN.
O prefeito Municipal de Serra Negra do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de Iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES DE SUINOS DE SERRA NEGRA DO NORTE-RN, entidade de natureza jurídica associativa fundada em 15/07/2015, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.601.545/0001-11, com abrangência de atuação no município de Serra Negra do Norte/RN, sediada na Rua Ananias Monteiro Mariz, S/N, centro, Serra Negra do Norte/RN, com finalidades, foro e prazo de duração definidos no seu Estatuto Social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil do Município de Serra Negra do Norte, 27 de novembro de 2018.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:F0788DDA