PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO
REF. PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN Nº 025/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO, COM ACESSIBILIDADE PARA 1 CADEIRANTE, NOVO, ZERO KM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que preceitua a Lei das Licitações Públicas.

 

R E S O L V E :

 

Declarar rescindo o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022 celebrado com a empresa MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.951.008/0001-20, com sede na AV T 63, nº 1289, Quadra152 Lote 25/27, Bairro Setor Bueno, Goiânia-GO, neste ato representada por Janialbert Baltazar da Costa, brasileiro, casado, representante comercial, portador de RG nº 1.162.356 (SSP GO) e CPF nº 235.280.361-68, residente na Avenida Perimetral Norte, nº 4356, Casa 28-B, Setor Vila de João Vaz, Goiânia-GO, CEP 74.445-190, pela inexecução total do contrato com fundamento no Art. 78, I da Lei nº 8.666/1993 – não cumprimento de prazo, com data de trânsito em julgado da decisão da Rescisão Unilateral e termo final da vigência contratual no dia 18 de novembro de 2022.

 

São José do Seridó/ RN, 30 de novembro de 2022.

 

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal