ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

LEI Nº 522/2014 Afonso Bezerra/RN em 15 de Agosto de 2014.

 

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal, APROVOU, e, eu SANCIONO A SEGUINTE Lei,

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro, a, ser comemorado no dia 15 de agosto, anualmente.

 

Paragrafo Único – O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse Dia em todo o território municipal.

 

Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Francisco Heriberto Bezerra da Silva
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