ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 116/2026 – PMA - GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR REBEKA NATHALY DANTAS VERAS GALVÃO, CPF nº. ***.999.324-**, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Recursos Humanos, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Transportes, nos termos do art. 24, V, e 25 da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e as alterações posteriores introduzidas pela Lei Complementar nº 25/2025.
Parágrafo único. A posse no cargo de Coordenador de Recursos Humanos se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 03 de setembro de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:F0CA81B5