ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - PORTARIA Nº089 /2026 - PMRC

Homologa o resultado final do Processo Público de Seleção de Famílias Beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FNHIS Sub 50, regido pelo Edital nº 002/2026, torna pública a Lista de Classificação Final e convoca os beneficiários vinculados às unidades habitacionais do Convênio nº 970319/2024/MCIDADES/CAIXA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Lei Municipal nº 503, de 20 de outubro de 2023, na Portaria MCID nº 1.416, de 6 de novembro de 2023, alterada pela Portaria MCID nº 1.424, de 9 de dezembro de 2025, e no Edital nº 002/2026,

CONSIDERANDO que a Lista de Classificação Preliminar do processo seletivo regido pelo Edital nº 002/2026 foi publicada em 06/11/2026, nos termos do subitem 8.3.3 do Edital;

CONSIDERANDO que, no prazo de 09/11/2026 a 10/11/2026, previsto no item 10.5 do Edital, foram interpostos recursos administrativos contra o resultado preliminar, os quais foram integralmente julgados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família – SMDSF, por meio de decisões fundamentadas constantes do processo administrativo do certame;

CONSIDERANDO o disposto no item 9.1 do Edital, segundo o qual a Lista de Classificação Final será publicada em 13/11/2026, por meio de Portaria do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no subitem 10.1.1 do Edital, que determina a convocação dos selecionados por empreendimento, indicando separadamente os vinculados às unidades do Convênio nº 970319/2024/MCIDADES/CAIXA (25 unidades habitacionais) e às unidades do Convênio nº 040726/2026/CAIXA (20 unidades habitacionais);

CONSIDERANDO, por fim, o dever de proteção dos dados pessoais das famílias participantes, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), e do subitem 8.3.4 do Edital,

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado o resultado final do Processo Público de Seleção de Famílias Beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FNHIS Sub 50, regido pelo Edital nº 002/2026, destinado à seleção de famílias para as 45 (quarenta e cinco) unidades habitacionais a serem produzidas em área urbana do Município de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º Fica tornada pública a Lista de Classificação Final, constante do Anexo Único desta Portaria, composta por:

I – Lista Principal, com 45 (quarenta e cinco) beneficiários selecionados, apresentada em duas partes, conforme o subitem 10.1.1 do Edital:

a) Parte A – 25 (vinte e cinco) beneficiários vinculados às unidades do Convênio nº 970319/2024/MCIDADES/CAIXA;

b) Parte B – 20 (vinte) beneficiários vinculados às unidades do Convênio nº 040726/2026/CAIXA;

II – Lista de Reserva Imediata, com 5 (cinco) candidatos classificados imediatamente após a Lista Principal, observada a ordem decrescente de pontuação.

§ 1º Em observância ao subitem 8.3.4 do Edital e à Lei nº 13.709/2018, as listas identificam os candidatos exclusivamente pelo nome completo e pela colocação na classificação geral, sendo vedada a divulgação da pontuação, do enquadramento em cota de reserva ou em critério específico de pontuação e de qualquer informação que permita identificar situação de vulnerabilidade de integrante do núcleo familiar.

§ 2º Para fins de transparência e controle, nos termos do subitem 8.3.4.2 do Edital, informa-se que, das 6 (seis) unidades reservadas no item 5.6 do Edital, foram preenchidas 6 (seis) unidades pelas respectivas reservas, e que, das 2 (duas) unidades reservadas no item 5.7, foram preenchidas 2 (duas) unidades, tendo as eventuais unidades remanescentes sido destinadas na forma dos subitens 5.6.1 e 5.7.3.

§ 3º A Lista de Suplentes será constituída após a efetiva entrega das unidades habitacionais, composta pelos demais candidatos habilitados e não contemplados, classificados pela ordem decrescente de pontuação, nos termos do item 9.2, inciso III, e do subitem 10.7 do Edital.

Art. 3º Os recursos administrativos interpostos contra o resultado preliminar foram conhecidos e julgados pela SMDSF, que deu ciência das respectivas decisões aos recorrentes por notificação pessoal. As decisões e os espelhos de avaliação das famílias permanecem arquivados no processo administrativo do certame, com acesso restrito na forma do subitem 8.3.4.3 do Edital.

Art. 4º Ficam CONVOCADOS os 25 (vinte e cinco) beneficiários relacionados na Parte A da Lista Principal (Anexo Único), vinculados às unidades habitacionais do Convênio nº 970319/2024/MCIDADES/CAIXA, para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família – SMDSF, situada na Av. Camila de Léllis, nº 285, Centro, Riacho da Cruz/RN, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados de 17/11/2026 até 24/11/2026, no horário das 07h às 13h, para a habilitação final, nos termos dos itens 10.2 e 10.3 do Edital.

§ 1º No ato do comparecimento, o responsável familiar deverá confirmar as informações cadastrais e apresentar documentação atualizada, em especial:

I – Documento oficial de identificação com foto e CPF do responsável familiar e dos demais integrantes do núcleo familiar;

II – Certidão de nascimento ou de casamento, ou declaração de união estável, conforme o caso;

III – Comprovante de residência atualizado;

IV – Número de Identificação Social – NIS e Folha Resumo atualizada do Cadastro Único – CadÚnico;

V – Outros documentos que vierem a ser solicitados pela equipe técnica da SMDSF.

§ 2º O não comparecimento do beneficiário convocado no prazo estabelecido no caput implicará a perda automática da vaga e a convocação do candidato subsequente, observada a ordem da Lista de Reserva Imediata, nos termos do item 10.2 do Edital.

§ 3º A constatação de alteração superveniente nas condições que fundamentaram a classificação, bem como a identificação de informações falsas, omissões relevantes ou inconsistências documentais, implicará a desclassificação imediata do candidato, nos termos do subitem 10.4 do Edital, assegurado o contraditório.

§ 4º Na habilitação final, os beneficiários receberão orientações sobre as etapas do Trabalho Social, de participação obrigatória, nos termos do item 11.1 do Edital e da Portaria MCID nº 75, de 28 de janeiro de 2025.

§ 5º A convocação de que trata este artigo será complementada por meios de comunicação adicionais, como contato telefônico e visita domiciliar, nos termos do item 10.1 do Edital, sem prejuízo da contagem do prazo a partir da publicação oficial.

Art. 5º Os 20 (vinte) beneficiários relacionados na Parte B da Lista Principal (Anexo Único), vinculados às unidades habitacionais do Convênio nº 040726/2026/CAIXA, serão convocados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família – SMDSF em momento oportuno, de acordo com o andamento da execução do respectivo convênio, mediante nova publicação oficial nos mesmos meios de divulgação utilizados no processo seletivo.

Parágrafo único. Até a respectiva convocação, os beneficiários de que trata o caput deverão manter atualizados seus dados no CadÚnico e comunicar à SMDSF qualquer alteração em sua situação familiar, de renda ou de moradia, observado o disposto no subitem 10.4 do Edital.

Art. 6º A classificação na Lista de Classificação Final não dispensa o atendimento de todos os requisitos e vedações do Edital e da Portaria MCID nº 1.416/2023, permanecendo os selecionados sujeitos à verificação cadastral nas bases oficiais e à validação pelo agente financeiro ou operador do Programa, podendo ser substituídos, nos termos do subitem 8.3.2 do Edital, quando constatado impedimento.

Art. 7º A Lista de Classificação Final terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração Municipal, mediante ato formal, nos termos do item 9.3 do Edital.

Art. 8º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial do Município, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura e no mural da Prefeitura Municipal, nos termos do item 9.1 e do subitem 8.3.3 do Edital, e entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Riacho da Cruz/RN, 13 de novembro de 2026.

 

Marcos Aurélio de Paiva Rêgo

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº089 /2026

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL – EDITAL Nº 002/2026

Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50 – Riacho da Cruz/RN

(Identificação exclusivamente por nome completo e colocação na classificação – subitem 8.3.4 do Edital e Lei nº 13.709/2018)

I – LISTA PRINCIPAL

PARTE A – CONVÊNIO Nº 970319/2024/MCIDADES/CAIXA (25 UNIDADES HABITACIONAIS) – CONVOCADOS PELO ART. 4º

Classificação

Nome do Candidato (a)

1º

Antônio Otacilio de Oliveira Soares

2º

Maria Evarista Gomes de Paiva

3º

Ana Paula Lopes Araújo

4º

Samantha Graziela Leite da Silva

5º

Maria Luanny Oliveira Chagas

6º

Antônia Cledineide da Silva Santos

7º

Maria Paula de Paiva Pereira

8º

Edvonne Tayanne da Rocha Silva

9º

Laís Michelle da Silva Souza

10º

Fiamma Gomes Soares

11º

Francisca Alzeni da Silva Pinheiro

12º

Fabrícia de Souza Silva

13º

Paula Magalle Soares Alves

14º

Juliana Leandro do Nascimento

15º

Amanda de Souza Melo

16º

Francisca Adriana de Bessa

17º

Izabella Tuanny de Oliveira Paiva

18º

Saionara Nascimento Santos

19º

Francisca Silvaneide Martins Cavalcante Queiroz

20º

Francisca Leonaria Fernandes

21º

Antônia Larissa Andrade Galdina

22º

Maria Luzilene de Oliveira Silva

23º

Dhenif Gabriela Galdino Ribeiro

24º

Maria Joana Oliveira Menezes

25º

Maria Auxiliadora da Silva

 

PARTE B – CONVÊNIO Nº 040726/2026/CAIXA (20 UNIDADES HABITACIONAIS) – AGUARDAR CONVOCAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 5º

Classificação

Nome do Candidato (a)

1º

Francisco Arcanjo

2º

Gesica Granielly de Oliveira

3º

Maria Alexsandra Rocha de Oliveira

4º

Antônia Aurineide Soares das Chagas

5º

Aline Pinheiro Ferreira de França

6º

Francisca Berlania Delenny de Oliveira

7º

Francisca Gislane da Silva

8º

Samara Beatriz da Silva Bezerra

9º

Regiana Morais de Oliveira

10º

Antônio Lindomar da Silva Chagas

11º

Tarsyla Fernnada Pereira da Silva de Sá

12º

Izabelly Fernanda Soares Alves

13º

Maria Jeane Simplicio Pinto

14º

Laene Thuanny Ricarte Calixto

15º

Ana Beatriz da Silva Alves

16º

Jennifer Cristina Borges Oliveira

17º

Maria Eliane Borges Nobre

18º

Rita de Cassia Silva

19º

Rita de Cacia Tavares Chagas

20º

Brenderson Ferreira da Costa

 

II – LISTA DE RESERVA IMEDIATA

CANDIDATOS CLASSIFICADOS IMEDIATAMENTE APÓS A LISTA PRINCIPAL – AGUARDAR CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 2º

Classificação

Nome do Candidato (a)

1º

Francisca Rosicleia de Lima Oliveira

2º

Sandra Meiry Macedo Pereira

3º

Vera Lúcia Alves

4º

Antônia Lucia Ricarte

5º

Juliana de Oliveira Leite


Publicado por:
Raphaella Alexandre Cavalcante
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