PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ATA DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 - PROCESSO Nº. 511.008/2023

Às 14:00 horas do dia 19/06/2023, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada a Rua Getúlio Vargas, nº 47, Centro, cidade de Serra Caiada/RN, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA para realização de análise e julgamento dos documentos concernentes ao Plano de Trabalho no certame da modalidade Chamada Pública nº 002/2023, tendo como objeto a seleção de uma Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS, assim como consultoria e assessoramento especializados das atividades a serem executadas no âmbito da secretaria municipal de saúde, com foco no programa previne brasil, em consonância com os blocos de custeio e investimento, além da elaboração das planilhas para rateio do programa de pagamento por desempenho dos profissionais da atenção primária em saúde, incluindo, acompanhamento e inserção de dados via software dos processos administrativos da secretaria municipal de saúde deste Município. Presentes Presidente e Membros da Comissão, constituída pelos servidores: Janeide Herculano Gomes - Presidente, Fabiany Costa da Silva - Membro e Maria Tereza Ferreira Gomes - Membro, nomeados pela Portaria nº 173/2023 SMS de 04/04/2023. A Presidente da Comissão declarou aberta a reunião e em seguida informou aos demais membros que dentro do interstício legal apresentou-se para concorrer no certame com a entrega dos envelopes referentes à duas fases as Organizações: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO - IDESHPE - CNPJ: 21.072.041/0001-63 e INSTITUTO AMBIENTAL DE SAÚDE E OFERTA MEDICINAL - IASO, CNPJ: 40.770.879/0001-75; os quais tiveram seus envelopes referente à fase de Plano de Trabalho abertos em sessão pública e devidamente rubricados pelos presentes, munidos dessas informações passamos à realizar a análise integral dos documentos cujo julgamento se explana individualmente conforme segue:

 

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO - IDESHPE - CNPJ: 21.072.041/0001-63, o qual apresentou Qualificação Técnica: 14 pactuações comprovadas - 20 (vinte) pontos; Plano de Trabalho: 40 (quarenta) pontos; Preço: 49 (quarenta e nove) pontos; Total: 109 pontos - Classificada.

 

INSTITUTO AMBIENTAL DE SAÚDE E OFERTA MEDICINAL - IASO, CNPJ: 40.770.879/0001-75, o qual apresentou Qualificação Técnica: 4 pactuações comprovadas – 20 (vinte) pontos; Plano de Trabalho: 40 (quarenta) pontos; Preço: 50 (cinquenta) pontos; Total: 110 pontos - Classificada.

 

A análise da pontuação das propostas e condições técnicas resultou na seguinte classificação:

 

1º colocado: INSTITUTO AMBIENTAL DE SAÚDE E OFERTA MEDICINAL - IASO, CNPJ: 40.770.879/0001-75, com 110 pontos.

2º colocado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO - IDESHPE - CNPJ: 21.072.041/0001-63, com 109 pontos.

 

A análise do Plano de Trabalho resultou no seguinte julgamento:

 

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO - IDESHPE - CNPJ: 21.072.041/0001-63, deixou de apresentar Atestado de Capacidade Técnica em relação a prestação de servicos de Consultoria, conforme disposto no Objeto do Edital, consultoria e assessoramento especializados das atividades a serem executadas no âmbito da secretaria municipal de saúde, com foco no programa previne brasil, em consonância com os blocos de custeio e investimento, além da elaboração das planilhas para rateio do programa de pagamento por desempenho dos profissionais da atenção primária em saúde, incluindo, acompanhamento e inserção de dados via software dos processos administrativos da secretaria municipal de saúde deste Município. Finalmente, impõe salientar que a concorrente apresentou 15 (quinze) contratos que denotam experiência na área, contudo desconsideramos um, o qual encontra-se incompleto. Razões pelas quais, indefere a documentação do presente interessado.

 

INSTITUTO AMBIENTAL DE SAÚDE E OFERTA MEDICINAL - IASO, CNPJ: 40.770.879/0001-75, apresentou Plano de Trabalho de acordo com o solicitado no presente edital, o Instituto IDESHPE fez constar em ata as seguintes observações; item 01- Objeto não esta de acordo com edital, item 02- Plano de trabalho não demonstra o nexo entre a realidade identificada e as metas a serem atingidas, item 03- O valor apresentado, corresponde a 30,01% do valor do edital, contrariando os itens 8.5, III, 8.8 e 8.4.3.1. Análise da Comissão: Vejamos em relação ao item 01 verificando-se o Plano de Trabalho apresentado pelo Instituto IASO, verifica-se que se encontra de acordo com o edital, sendo detalhado em seus anexos todos os itens determinados; em relação ao item 02 verifica-se que se encontra de acordo com o edital; item 03 o Instituto IASO apresentou proposta no valor de R$ 3.076.394,55 (três milhões e setenta e seis mil e trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em calculo simples se chega ao valor de 30% de desconto, sobre o valor do edital.

 

Razões pelas quais declara-se INDEFERIDO os apontamentos ofertados pela empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO - IDESHPE - CNPJ: 21.072.041/0001-63, no presente certame.

Por seu turno, declara-se DEFERIDO o Plano de Trabalho da concorrente: INSTITUTO AMBIENTAL DE SAÚDE E OFERTA MEDICINAL - IASO, CNPJ: 40.770.879/0001-75 no presente certame.

 

Portanto, o presente julgamento se dá pelo INDEFERIMENTO do Plano de Trabalho apresentado pela empresa: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO - IDESHPE - CNPJ: 21.072.041/0001-63; e pelo DEFERIMENTO do Plano de Trabalho apresentado pela empresa: INSTITUTO AMBIENTAL DE SAÚDE E OFERTA MEDICINAL - IASO, CNPJ: 40.770.879/0001-75, declara-se, portanto, o INSTITUTO AMBIENTAL DE SAÚDE E OFERTA MEDICINAL - IASO, CNPJ: 40.770.879/0001-75 como classificado em primeiro lugar, apto à abertura dos documentos de habilitação.

 

Após analisados os documentos de Plano de Trabalho e decidido conforme supra relatado determina-se o devido encaminhamento para andamento do certame. Ao final a Presidente da Comissão comunicou que a ata seria publicada na integra no Site da Prefeitura Municipal de Serra Caiada, assim como, no Diário Oficial do Município – FEMURN e no Diário Oficial do Município de Serra Caiada, com a publicação do ato iniciará, a contar do dia seguinte à veiculação da publicação, o prazo recursal de 03 (três) dias corridos, conforme art. 10.1, do Edital, cujo término inclui o ultimo dia do prazo. Em não havendo interposição de recurso ao presente julgamento remeta-se o processo para abertura dos documentos de Habilitação. Fica marcada a reunião para abertura dos documentos de Habilitação da empresa vencedora: INSTITUTO AMBIENTAL DE SAÚDE E OFERTA MEDICINAL - IASO, CNPJ: 40.770.879/0001-75. Para o dia 29 de junho de 2023 as 09h00min (NOVE) horas na Sala de reuniões da CPL a Rua Getúlio Vargas, 47–Centro – Serra Caiada/RN.

Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente determinou que fosse encerrada a reunião da qual mandou que fosse lavrada a presente ATA que, após lida e aprovada, segue devidamente assinada pelos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA.

 

Serra Caiada/RN, 19 de junho de 2023.

 

JANEIDE HERCULANO GOMES

Presidente

 

FABIANY COSTA DA SILVA

Membro

 

MARIA TEREZA FERREIRA GOMES

Membro