ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA - RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – CMDCA

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança do município de Goianinha no Estado do Rio Grande do Norte.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Goianinha/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 2.199/2023;

CONSIDERANDO a Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;

 

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em Assembleia Ordinária realizada no dia 28 de Setembro de 2026;

 

Art. 1º. Criar a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município Goianinha/RN.

 

Art. 2º. A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):

 

a) Túlio Alves de Oliveira - Presidente do CMDCA;

b) Adriana Silva - Secretária Executiva do CMDCA;

c) Maria Gentil Guedes - Membro CMDCA;

d) Maria Clara Honório - Representante do NUCA;

e) Ana Carolina de Souza Alves - Representante do NUCA;

f) Sebastião Maycon Félix da Rocha - Representante do NUCA;

§ 1º. Os adolescentes Maria Clara Honório, Ana Carolina de Souza Alves e  Sebastião Maycon Félix da Rocha representarão as crianças e adolescentes do município de Goianinha/RN nesta Comissão.

 

§ 2º. A Comissão contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, a qual este Conselho está diretamente vinculado.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 28 de setembro de 2026, data de sua deliberação.

 

Goianinha/RN. 28 de Setembro de 2026.

 

Tulio Alves de Oliveira

PRESIDENTE DO CMDCA


Publicado por:
Edja Márcia Ferreira Leonez
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