ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 049/2026

DECRETO Nº 049/2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.496.753,19, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.496.753,19 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Upanema/RN, 08 de setembro de 2026

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.496.753,19

02 .003 GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

 

2004 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

5.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO

6.405,00

 

2141 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO

6.405,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.405,00

05 .001 SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

114.000,00

 

1008 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

80.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

80.000,00

 

1009 PAGAMENTO DOS COMPROMISSOS PACTUADOS COM INSS, FGTS, PASEP E OUTROS

34.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

34.000,00

06 .001 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

26.077,50

 

1014 APOIO AOS PROGRAMAS GARANTIA-SAFRA E COMPRA DIRETA

6.080,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

6.080,00

 

1039 AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SILAGEM

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

17.000,00

 

1028 APOIO AS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO

2.997,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

2.997,50

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.500,00

 

2122 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

3.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

3.500,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

847.431,09

 

2020 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - PNAE

34.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

34.000,00

 

2023 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNATE/PETERN

145.547,94

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

95.024,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

50.523,94

 

2030 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

156.713,16

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

156.713,16

 

2049 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

500.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

500.400,00

 

2156 FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA MUNICIPAL DE MUSCULAÇÃO CARLOS GREGÓRIO DE MELO

10.769,99

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.769,99

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.172.339,60

 

2093 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

42.467,71

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

42.467,71

 

2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB

26.931,66

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

26.931,66

 

2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

1.540,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

1.540,00

 

1036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE

2.390,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

2.390,00

 

1052 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

1.099.010,23

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

1.099.010,23

10 .001 SEC. MUN. TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO

322.000,00

 

2062 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO

315.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

290.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

7.000,00

Anexo II (Redução)

2.496.753,19

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO

31.402,50

 

2141 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PATRIMÔNIO

31.402,50

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

6.405,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

12.997,50

05 .001 SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

314.000,00

 

2011 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

314.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17210000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

234.000,00

06 .001 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

23.080,00

 

2067 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

23.080,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.080,00

07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.500,00

 

2122 BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

3.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

3.500,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

847.431,09

 

2015 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

400,00

 

2020 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - PNAE

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

2027 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO - PNATE/PETERN

1.367,45

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.367,45

 

1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL

176.713,16

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

65.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

111.713,16

 

2036 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL - PNATE/PETERN

7.506,49

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

7.506,49

 

2058 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

1015 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL

80.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

80.000,00

 

1012 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

25.024,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

25.024,00

 

1041 REFORMA E MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL

240.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

150.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

 

2149 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - PNAE

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

2151 FUNCION. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Atendimento Educacional Especializado (AEE)

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

1055 REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

41.650,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

41.650,00

 

2156 FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA MUNICIPAL DE MUSCULAÇÃO CARLOS GREGÓRIO DE MELO

10.769,99

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.769,99

 

1057 CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

359.200,00

 

1044 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE UPANEMA

80.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

2050 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

279.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

279.200,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

333.329,37

 

2093 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

113.930,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.390,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

111.540,00

 

2099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

26.931,66

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

26.931,66

 

2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

42.467,71

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

42.467,71

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

150.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

150.000,00

10 .001 SEC. MUN. TURISMO, INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO

584.810,23

 

1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

182.155,30

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

82.155,30

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

1018 PAVIMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

112.654,93

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

83.396,02

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

14.258,91

 

1019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

90.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

40.000,00

 

1022 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO

100.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

1023 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS

100.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:F16AA08E