ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000

Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br

DECRETO Nº 108, DE 03 de novembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.269.813,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.269.813,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e treze reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.269.813,00

01 .000 CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

10.000,00

 

2001 MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

02 .001 SEC.MUN.ADMIN.PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

200.000,00

 

1006 Encargos e Amortização sobre a dívida Contratada

 

 

 

200.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

200.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

 

 

36.000,00

 

2069 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

 

36.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

36.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

90.000,00

 

2020 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

90.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

90.000,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

1.390.779,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB

 

 

 

102.359,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

42.359,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC

 

 

 

145.557,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

43.145,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

57.412,00

 

2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

 

 

 

1.098.863,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

191.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17063110

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

107.863,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063110

0001

500.000,00

 

2080 CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO DE SAÚDE

 

 

 

44.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

44.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

150.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

 

 

 

150.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

150.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U

 

 

 

 

381.606,00

 

2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

381.606,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

324.906,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

56.700,00

08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

11.428,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

11.428,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

11.428,00

Anexo II (Redução)

2.269.813,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

 

 

 

 

36.000,00

 

1025 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS ESPORTIVOS.

 

 

 

36.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

36.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

90.000,00

 

1014 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO

 

 

 

90.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

90.000,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

590.779,00

 

1017 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

 

 

 

140.240,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

107.863,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

32.377,00

 

1112 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

20.000,00

 

2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE

 

 

 

43.145,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

43.145,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

50.760,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

50.760,00

 

2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE- MAC

 

 

 

152.863,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

107.863,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS - AGENTES DE ENDEMIAS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

10.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

 

 

 

855,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

855,00

 

2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILANÇIA SANITÁRIA

 

 

 

10.786,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

10.786,00

 

1115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

 

 

 

97.412,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

97.412,00

 

1117 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

 

21.573,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

21.573,00

 

1119 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - VIGILANCIA EPIDEMOLÓGICA

 

 

 

43.145,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

43.145,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

150.000,00

 

1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES.

 

 

 

150.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15703110

0001

150.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U

 

 

 

 

681.606,00

 

1018 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

 

 

169.399,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

169.399,00

 

1027 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO PROXIMO A SEDE DO MUNICIPIO

 

 

 

323.591,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

64.719,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

43.145,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

64.719,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

43.145,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

107.863,00

 

1028 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

103.429,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

103.429,00

 

1030 AQUISIÇÃO DE VEÍULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

6.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.700,00

 

1035 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

 

28.487,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

28.487,00

 

1144 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

721.428,00

 

1033 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (AÇUDES, BARREIROS E LAGOAS)

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

10.000,00

 

1040 AMPLIAÇÃO E APOIO AO PEQUENO PECUARISTA/AGRICULTOR

 

 

 

588,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

588,00

 

1041 PERFURAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

 

 

 

199.412,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

159.412,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

40.000,00

 

1045 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE OBRAS

 

 

 

250.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

250.000,00

 

1046 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS

 

 

 

241.428,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.428,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

70.000,00


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:F1944B44